Os parlamentares do MPLA estão seguros de que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2017 reflecte os superiores anseios dos cidadãos angolanos, representados pelos deputados à Assembleia Nacional “e que contou com as valiosas contribuições dos parceiros sociais”.
Isto foi expresso hoje pelo presidente do grupo parlamentar do partido no poder em Angola, Virgílio de Fontes Pereira, na Declaração de Voto por si lida, após a Votação Final Global da Proposta de Lei do OGE para o exercício económico de 2017, com 147 votos a favor (MPLA e FNLA), 33 contra (UNITA e CASA-CE) e duas abstenções (PRS).
De acordo com o político, o voto de aprovação do OGE para o exercício económico de 2017 pela bancada parlamentar do MPLA justifica-se pela constatação de que as contas das finanças públicas do país, mantêm-se equilibradas e o país vai continuar a crescer. “Sempre o dissemos e repetimos, mais uma vez, que para nós o crescimento económico é crucial para que continuemos a resolver os inúmeros e complexos problemas sociais do país”, sublinhou.
Sem crescimento económico não poderá haver a melhoria constante dos indicadores sociais do país que é o grande objectivo estratégico do MPLA, frisou Virgílio de Fontes Pereira, para quem a força do seu partido reside na sua profunda inserção na sociedade e na satisfação dos principais anseios do povo angolano.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi hoje aprovado, de forma final e global, pelos deputados à Assembleia Nacional, com receitas estimadas em Akz 7.390.046.964.055,00 (sete triliões, trezentos e noventa biliões, quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e cinco Kwanzas) e fixa despesas em igual montante.
O deputado fez notar que o processo de aprovação global final do OGE é precedido de um período relativamente longo de apreciação na especialidade, por todas as comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, processo que inclui, igualmente, uma interacção dos deputados com o Executivo.
Afirmou que o exercício deste ano teve a particularidade de ter permitido a inclusão no OGE de um conjunto de projectos considerados de grande impacto para a vida das populações, mas que não constavam da proposta inicial do Executivo.
“Tudo isto foi feito sem alterar o valor global para o programa de investimentos públicos, previsto na proposta inicial. Noutras palavras, o exercício teve o mérito de melhorar a qualidade do programa de investimentos do país, para o próximo ano, sem alterar o projecto inicial previsto para esta rubrica, o que se traduz num acto de eficiência e efectividade”, declarou.
O parlamentar informou que foram incluídos 171 novos projectos, sendo 166 de âmbito local e cinco de âmbito central, por contrapartida dos projectos constantes da Proposta do Orçamento Geral do Estado do exercício económico de 2017.
Por este facto, os deputados estão de parabéns, porque, afirmou, quem sai vencedor deste exercício de democracia é Angola e os angolanos, de Cabinda ao Cunene.
A seu ver, apesar do contexto económico e financeiro internacional continuar a apresentar-se sombrio e adverso, o Executivo Angolano apresentou uma proposta de Orçamento Geral do Estado, com suporte nos grandes objectivos nacionais, definidos no plano Nacional do Desenvolvimento 2013/2017.
Considerou esta proposta coerente e consentânea com o actual contexto da economia nacional e, acima de tudo, com um conjunto de projecções que dão a plena garantia de que está assegurado o equilíbrio macro-económico do país, factor determinante para a estabilidade política económica e social de Angola.
Testemunharam a segunda reunião Plenária Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa da Terceira Legislatura da AN, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, auxiliares do Poder Executivo e estudantes da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (UAN).
O Presidente da Assembleia Nacional anunciou a próxima reunião plenária do parlamento para 19 de Janeiro de 2017. (Angop)