A UNITA e o PRS defenderam nesta quarta-feira a implementação do plano de tarefas aprovado por consenso pelas forças políticas com assento parlamentar, com destaque para o pacote de leis para as eleições gerais e as autarquias, enquanto o MPLA considera que o processo deve ser gradual.
O posicionamento foi defendido em declarações à imprensa no final de uma reunião de líderes das bancadas parlamentares que aprovou a realização a 31 deste mês da 3ª reunião plenária ordinária da 5ª sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, para a votação final global da Lei geral da publicidade e da Lei da alteração à Lei da Advocacia.
O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, augura que a Assembleia Nacional tenha a capacidade de ser um espaço de debate sobre os assuntos nacionais, com destaque para agenda sobre as eleições, por dizerem direito à todos, num ambiente de estabilidade, concórdia e de diálogo.
Foto: Rosário dos Santos
Espera que até ao fim do mandato desta legislatura se avance com a legislação sobre autarquias e por uma melhoria na abordagem do funcionamento da própria Assembleia Nacional.
Criticou os conteúdos políticos difundidos pela comunicação social, essencialmente, pública, e o facto de partidos colocarem os seus interesses acima dos nacionais, agravado pela propaganda, que destrói a imagem do consenso alcançados pelas forças partidárias com assento parlamentar.
O deputado Benedito Daniel, do PRS, defende que se ultrapasse uma série de preocupações para que as eleições sejam justas e livres.
Foto: Rosário dos Santos
Afirmou que acreditava que com a aprovação do plano de tarefas as eleições autárquicas ocorreriam em 2018, logo depois das eleições gerais, mas ainda falta legislação ordinária para as suportar.
O deputado João Pinto, pelo MPLA, declarou que o plano de tarefas da Assembleia Nacional é um programa indicativo, e que autarquias são um imperativo Constitucional e que o Estado está a reformular e adequar as instituições às Leis.
Foto: Rosário dos Santos
Afirmou que Angola vai instituir gradualmente as autarquias locais por força da Constituição, mas tomando em conta a necessidade, priorizando as eleições gerais e paulatinamente adequar a legislação.
Disse ser necessário consagrar os princípios que estruturam as autarquias locais, porque também tem custos financeiros, exigem recursos próprios e a determinação de rendimentos e as contribuições dos municípios para garantir que as autarquias funcionem.
Falou de avanços alcançados com a aprovação das Leis do Ordenamento do Território, da Divisão Política e Administrativa de Angola, com os limites geodésicos e cartográficos, a Toponímia, bem como a das Comissões de Moradores.
Para o deputado João Pinto, devem existir limites para evitar reformas que ponham em causa o sistema político e democrático, acusando a oposição de tentar subverter o princípio democrático.
A democracia está a consolidar-se cada vez mais, lamentando o facto de, modo geral, a oposição nunca votar a favor um Orçamento Geral do Estado, que deve ser um dos suportes das autarquias locais. (Angop)