O MPLA procedeu hoje, terça-feira, à entrega formal ao Tribunal Constitucional (TC) da sua candidatura, para Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional, às eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, sendo a primeira força política a cumprir com essa obrigação legal.
Suportada por 15 mil assinaturas recolhidas em todo o país, a formalização foi feita pelo mandatário da lista, Paulo Kassoma, que entregou na ocasião 114 pastas, contendo os documentos de suporte da candidatura do MPLA.
De acordo com a lei dos partidos políticos, os concorrentes têm 20 dias para entrega ao Tribunal Constitucional das candidaturas para concorrem ao pleito eleitoral.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou a 25 de Abril um decreto a convocar as eleições gerais para 23 de Agosto, depois de ter ouvido, no dia 24 de Abril, os membros do Conselho da República que deliberaram a realização do pleito nesta data.
O diploma, que surge na sequência do pronunciamento da Comissão Nacional Eleitoral de que estão criadas as condições para o efeito e da audição ao Conselho da República, entrou em vigor a partir desta segunda-feira (01 de Maio).
No Tribunal Constitucional estão a funcionar 600 trabalhadores divididos em três turnos, que estão à proceder a averiguação rigorosa de todos os dados exigidos por lei.
De acordo com um comunicado do TC datado de 27 de Abril, o período legal de apresentação das candidaturas às eleições gerais do 23 de Agosto de 2017, inicia no dia 2 de Maio e termina no dia 21 de Maio.
O prazo de apresentação das candidaturas não é prorrogável e deverão ser entregues dentro do período acima estabelecido, incluindo sábados e domingos, das 8h00 às 17h00, no Palácio da Justiça.
Após a assinatura do termo de entrega, o mandatário de lista do MPLA, Paulo Kassoma, manifestou-se satisfeito pelas condições criadas pelo Tribunal Constitucional para o efeito. (ANGOP)
