O MPLA, partido no poder em Angola, apresenta publicamente nessa quarta-feira, no Centro de Conferências de Belas, em Luanda, o seu Programa de Governo para o período 2017/2022, no âmbito das Eleições Gerais de 23 de Agosto próximo.
O documento foi elaborado com base na Moção de Estratégia do líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, aprovada pelos 2.530 delegados presentes no VII Congresso Ordinário do partido, realizado de 17 a 20 de Agosto de 2016, na capital angolana.
No texto, anuído pelo Comité Central na II sessão ordinária, ocorrida a 2 de Dezembro de 2016, o MPLA assume o combate aos crimes e ilicitudes económicas, desde à corrupção, branqueamento e fuga de capitais.
Para tal, defende o aprofundamento do quadro jurídico de responsabilização, tanto de natureza penal como civil, bem como a tomada de medidas punitivas aos cidadãos que insistirem em práticas que lesem o Estado e os superiores interesses da Nação.
No programa de governo para o período de 2017-2022, o MPLA assume a missão de garantir o fortalecimento, a modernização das Forças Armadas e dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, mediante a valorização dos recursos humanos, equipamentos e infra-estruturas.
No âmbito civil, o MPLA se predispõe a promover o desenvolvimento de uma sociedade democrática, participativa e socialmente estável, passível de construir um ambiente aberto ao diálogo e de sã convivência entre os cidadãos, sem discriminações.
Neste sentido, advoga a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva do ponto de vista político, onde o acesso às instituições políticas deve ser feito sem restrições de carácter racial, tribal, religioso e desprovido de preconceitos.
O combate à pobreza, sob todas as formas, consta igualmente do programa de governação do MPLA, mediante a garantia da segurança alimentar, melhoria dos níveis de nutrição, promoção da agricultura sustentável, entre outras medidas.
Augura assegurar o acesso de todos a uma educação de qualidade sem discriminação, promover as possibilidades de aprendizagem, a igualdade do género e uma atenção especial à autonomia das mulheres.
De igual modo, garante o acesso de todos à água potável e saneamento básico, asseguramento de uma gestão sustentável dos recursos hídricos, construção de infra-estruturas duradouras e “lutar contra as alterações climáticas e suas repercussões”.
No domínio da boa governação, o MPLA considera que este pressuposto passa por políticas sãs nas áreas das finanças públicas e de gestão do património público, em obediência à Constituição e à lei e no interesse dos cidadãos.
Nesta senda, aponta-se a necessidade da racionalidade na actuação administrativa para a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, através de estruturas flexíveis e simples na organização e no seu funcionamento.
O documento aconselha a desburocratização e simplificação dos circuitos de decisão e dos instrumentos, assim como o desenvolvimento de uma cultura de prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos. (ANGOP)